“As ilusões da ortodoxia oficial: competitividade e modelo de crescimento”, por João Cravinho (24.fev.2015)

Vale a pena neste momento, talvez, recordar um artigo de João Cravinho dado à estampa no Público de 24 de fevereiro de 2015, intitulado “As ilusões da ortodoxia oficial: competitividade e modelo de crescimento”.

Começava o artigo por dizer que “O desenvolvimento do processo que nos levará ao crescimento continua enredado numa série de ilusões desligadas da realidade.”

Resumindo, o que João Cravinho nos diz sobre essas ilusões que a ortodoxia oficial nos tenta transmitir?

A mãe de todas as ilusões é que “a austeridade é um grande êxito”.

Ora, segundo João Cravinho, uma austeridade prolongada por 20 anos (tal como exigido no Tratado Orçamental) torna praticamente impossível o alcance do crescimento de que o país precisa.

A segunda grande ilusão é que “as reformas estruturais assegurariam a competitividade futura das empresas portuguesas”.

Diz João Cravinho que a solução para a falta de competitividade empresarial não está no corte de salários e na desregulamentação do mercado de trabalho, e que a ênfase oficial nos custos unitários de trabalho e na competitividade-preço só serve para justificar transferências regressivas de rendimento. Na verdade, segundo diz:

·      Em operações concretas de exportação, o que é determinante é a capacidade competitiva da empresa, em si mesma.

·      Há que considerar fatores de competitividade pela inovação e pela qualidade em interação com a diferenciação das preferências dos compradores.

·      Os custos unitários de trabalho a nível agregado nacional são péssimos indicadores de competitividade.

Ou seja, em vez de se propor cortes de salários dever-se-ia insistir na necessidade de fazer crescer a produtividade:

a)     As nossas empresas estão em concorrência com empresas da China e outros países asiáticos, em relação aos quais não faz sentido competir em termos de custos salariais.

b)    A competitividade ao nível das empresas é determinada pelo nível e perfil estrutural da sua produtividade.

c)  A política de crescimento da produtividade e da competitividade tem de ser desenhada especificamente em função de alvos empresariais também especificamente identificados.

A terceira grande ilusão é que “podemos crescer segundo um modelo puxado pelas exportações, ao mesmo tempo que a austeridade comprime a procura interna”.

Mas, diz João Cravinho:

·   As bases microeconómicas para um crescimento impulsionado essencialmente pelas exportações levarão uma boa dezena de anos a ser construídas. Entretanto, o crescimento adequado da procura interna é imprescindível para que Portugal possa crescer e criar emprego.

·  Um modelo de crescimento puxado pelas exportações só poderá ter futuro se se basear na generalizada competitividade pela qualidade, de acordo com padrões de nível europeu.

Ora a qualidade das exportações portuguesas está em queda acentuada desde 1999. Progredimos, mas abaixo da progressão da média da qualidade na União Europeia: entre 1999 e 2011 a qualidade das exportações de Portugal em função da qualidade média das exportações dos estados-membros para a UE27 teve uma queda de 25%, a maior queda na EU. Entre 2007 e 2011, a distribuição das nossas exportações segundo a qualidade sofreu um forte enviesamento regressivo: reforçámos a concentração nas exportações de baixa qualidade e a penalização é significativa. Houve uma queda de qualidade média igual a 10%, que corresponde a uma descida de preço igual a 5%.

Ao contrário do que sucedeu com Portugal e Espanha, a quase totalidade dos países da Europa Central e do Leste têm registado um vigoroso crescimento da qualidade das suas exportações. Um sério aviso para Portugal: não só os países mais avançados estão a alargar o fosso que nos separa deles, como estamos a ser ultrapassados pelos países da Europa Central e do Leste, onde está em marcha um poderoso processo de upgrading qualitativo, que tornará mais difícil no futuro o nosso acesso a mercados europeus de produtos de média-alta qualidade. Portugal está em risco muito considerável de ser despromovido para a III Divisão europeia no que toca à qualidade das suas exportações.

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Portanto, sobre o êxito da austeridade, sobre a competitividade baseada na desregulamentação do mercado de trabalho, sobre o crescimento baseado nas exportações, estamos conversados. São ilusões.